Política de Privacidade

1. Introdução

A Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA (CNPJ: 46.240.721/0001-70), localizada no endereço Estrada Guandu do Sape, 1119, Sala 102 - Campo Grande, Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, 23095-071, valoriza a privacidade de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de informações pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento.
• Dados de contato: endereço, e-mail, número de telefone.
• Dados de veículos: placa, RENAVAM, chassi, marca, modelo, ano.
• Dados financeiros: informações bancárias para pagamentos (quando aplicável).
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, informações sobre dispositivo e navegador.

3. Como Coletamos seus Dados

Coletamos seus dados pessoais das seguintes formas:

• Informações que você nos fornece diretamente ao contratar nossos serviços.
• Pelo preenchimento de formulários em nosso site.
• Por meio de comunicações por e-mail, telefone ou WhatsApp.
• Automaticamente, através de cookies e tecnologias similares quando você visita nosso site.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados de despachante veicular.
• Processamento de documentos junto aos órgãos competentes.
• Comunicação com o cliente sobre o andamento dos serviços.
• Envio de informações relevantes sobre nossos serviços.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Proteção contra fraudes e uso indevido de nossos serviços.
• Melhorias em nossos serviços e experiência do usuário.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados.
• Consentimento: quando você aceita expressamente o tratamento para finalidades específicas.
• Interesse legítimo: para melhorar nossos serviços e proteger nossos direitos.
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais e regulatórias.

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Órgãos governamentais: DETRAN, DENATRAN, Secretaria da Fazenda e outros órgãos necessários para a prestação dos serviços.
• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam em atividades específicas, como processamento de pagamentos e hospedagem de dados.
• Parceiros comerciais: quando necessário para a completa prestação dos serviços.
• Por obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os terceiros com quem compartilhamos seus dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis.
• Controles de acesso rigorosos.
• Política de mesa limpa e tela limpa.
• Treinamento regular dos funcionários sobre proteção de dados.
• Revisão periódica das medidas de segurança.

8. Período de Retenção

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para dados relacionados a serviços de despachante, geralmente mantemos os registros por até 5 anos após a conclusão do serviço, conforme previsto na legislação brasileira.

9. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: saber se realizamos algum tratamento com seus dados pessoais.
• Acesso: solicitar acesso aos dados que possuímos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar estas ações para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 97157-1001.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do site.
• Cookies de preferências: permitem que o site lembre suas preferências de navegação.
• Cookies estatísticos: coletam informações anônimas sobre como você usa nosso site.
• Cookies de marketing: utilizados para entregar anúncios mais relevantes.

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para alertá-lo quando sites definem ou acessam cookies.

11. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que você revise esta política regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso site ou por e-mail, quando apropriado.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (21) 97157-1001
• Endereço: Estrada Guandu do Sape, 1119, Sala 102 - Campo Grande, Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, 23095-071

Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias.