Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Descrição dos Serviços

A Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

• Licenciamento anual de veículos
• Transferência de propriedade
• Emissão e renovação de CNH
• Recursos de multas
• Emplacamento
• Outros serviços relacionados à documentação veicular

Os serviços são prestados mediante contratação prévia e pagamento das taxas correspondentes.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas quando solicitado.
• Não utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Não tentar interferir no funcionamento adequado do site.
• Não coletar informações de outros usuários sem autorização.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do site.
• Não utilizar o site de forma que possa danificá-lo, sobrecarregá-lo ou comprometer sua segurança.

4. Contratação de Serviços

A contratação dos serviços da Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA pode ser feita através do nosso site, por telefone, WhatsApp ou presencialmente. Ao contratar nossos serviços, você concorda com:

• Fornecer documentos e informações verdadeiras e completas necessárias para a prestação do serviço.
• Efetuar o pagamento conforme acordado.
• Cumprir com as exigências legais pertinentes ao serviço contratado.
• Comparecer pessoalmente quando necessário ou fornecer procuração adequada.

5. Pagamentos e Taxas

Todos os serviços prestados pela Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA estão sujeitos a taxas e honorários, além das taxas oficiais cobradas pelos órgãos governamentais. Ao contratar nossos serviços, você concorda que:

• Os valores cobrados incluem nossos honorários e as taxas oficiais dos órgãos competentes.
• Os pagamentos devem ser realizados conforme acordado no momento da contratação.
• Taxas adicionais podem ser aplicadas em caso de complicações ou exigências especiais durante o processo.
• Não há reembolso para serviços já iniciados, exceto em casos específicos previstos na legislação de defesa do consumidor.

6. Prazos

Os prazos para conclusão dos serviços são estimativos e dependem de diversos fatores, incluindo:

• A natureza do serviço contratado.
• O tempo de processamento dos órgãos governamentais envolvidos.
• A apresentação de todos os documentos necessários pelo cliente.
• Eventuais exigências adicionais que possam surgir durante o processo.

A Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA não se responsabiliza por atrasos causados pelos órgãos governamentais ou pela falta de documentação adequada por parte do cliente.

7. Responsabilidades

7.1. Nossas Responsabilidades

• Prestar os serviços contratados com profissionalismo e diligência.
• Manter sigilo sobre as informações dos clientes.
• Orientar o cliente sobre os procedimentos e requisitos necessários.
• Informar sobre o andamento do processo.

7.2. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer documentos e informações verdadeiras e completas.
• Cumprir com as exigências e prazos estabelecidos.
• Efetuar os pagamentos conforme acordado.
• Comparecer pessoalmente quando necessário ou fornecer procuração adequada.

8. Limitação de Responsabilidade

A Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA não será responsável por:

• Atrasos ou negativas causados por órgãos governamentais.
• Falhas ou atrasos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
• Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.
• Eventos de força maior ou caso fortuito.
• Problemas preexistentes na documentação do veículo ou do cliente que não tenham sido informados previamente.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos e software, é propriedade da Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo disponível no site para qualquer finalidade sem o prévio consentimento por escrito da Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA.

10. Política de Privacidade

O uso das suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

11. Modificações nos Termos

A Panela de Ferro Comercio de Alimentos LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando as versões atualizadas neste site. Ao continuar a utilizar nossos serviços após a publicação de quaisquer alterações, você aceita e concorda com os termos modificados.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (21) 97157-1001
• Endereço: Estrada Guandu do Sape, 1119, Sala 102 - Campo Grande, Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, 23095-071